COMUNICADO
Passaram 12 meses desde que a Associação Profissional de Arqueólogos
(APA) emitiu dois comunicados sobre a situação laboral precária de
trabalhadores do Ministério da Cultura (MC) que asseguram a execução
de tarefas fundamentais para que o Estado cumpra as suas obrigações
face ao património arqueológico, conforme definidas na legislação
nacional e nas convenções internacionais que ratificou.
Passaram 8 meses desde que a APA enviou ao ministro da Cultura o
documento “Arqueologia Portuguesa em Revista: Posição da APA sobre a
organização institucional e as condições do exercício profissional da
actividade arqueológica”, resultado de um amplo debate realizado
entre profissionais de arqueologia no primeiro trimestre do ano, em
que se diagnosticavam problemas e se apontavam soluções.
Passaram 5 meses desde a entrega no gabinete do ministro da Cultura
de uma petição em que os 1475 subscritores manifestavam a sua
apreensão pelo futuro da maior biblioteca especializada em património
arqueológico do País, bem como de todo o valioso acervo do ex-
Instituto Português de Arqueologia, face ao anúncio de
desmantelamento das instalações do MC na Av. da Índia, para dar
início à construção do futuro Museu dos Coches.
Neste final de 2008 não conhecemos nenhuma solução ou proposta
concreta para a resolução dos problemas que temos vindo a denunciar e
o MC mantém-se mudo face às nossas propostas de colaboração em
questões concretas, como por exemplo na sempre adiada regulamentação
da Lei de Bases do Património Cultural publicada em 2001.
A Direcção da APA teme que o ano de 2009, a par da amplitude de um
cenário negativo que já está instalado na nossa sociedade, seja
também o corolário da regressão no desenvolvimento notável que a
actividade arqueológica sofreu desde a eclosão do “dossier Côa”.
Vimos assim expressar a nossa preocupação e indignação relativamente
à ausência de definição de uma política clara e inequívoca de
investimento no património arqueológico português e exigir que o
governo corrija esta situação de modo a que se possa garantir a
salvaguarda desta parcela da nossa memória e identidade colectiva.
29 de Dezembro 2008
A Direcção da APA
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